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ICMS: Estados adiam decisão sobre aumento do imposto em encomendas internacionais
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Após agosto de 2023, as encomendas com valores abaixo de US$ 50 não pagam imposto de importação. Ao mesmo tempo, estados instituíram uma cobrança de 17% de ICMS.
- Por Camilla Ribeiro
- 12/04/2024 20h44 - Atualizado há 5 meses
Nesta quinta-feira (11), estados adiaram a decisão de aumentar o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 25% sobre as compras internacionais.
De acordo com o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), os estados irão analisar "nos próximos dias" para definir a alíquota do imposto estadual para as compras internacionais.
"O Comitê reunirá nos próximos dias análises e estudos de informações econômicas relacionadas ao campo alfandegário em perspectiva com as condições estendidas ao empreendedorismo nacional, para a oportunizar uma proposta que traduza esse objetivo", diz o Comsefaz em nota.
A reunião do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) ocorreu nesta quinta-feira (11), em Fortaleza (CE), e havia uma expectativa sobre a definição do aumento do imposto, que ocorreria em 2025.
Remessa Conforme
Desde o mês de agosto de 2023, as novas regras para compras internacionais estão em vigor por meio dos chamados "market places", que envolvem sites do exterior ou aplicativos, nas quais não há cobrança do imposto de importação para encomendas com valores abaixo de US$ 50.
Porém, os estados instituíram, em 2023, uma cobrança de 17% em ICMS, valor que pode sofrer aumento a partir de 2025.
A isenção do imposto de importação federal é aplicada somente se as empresas fazerem adesão do programa de conformidade denominado de “Remessa Conforme”.
De acordo com dados da Receita Federal, os brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões com encomendas internacionais em 2023.
Esses dados apontam que os gastos de 2023 mais que dobraram com relação a 2022, quando os brasileiros pagaram cerca de R$ 2,57 bilhões em 178,6 milhões de compras do exterior.
A partir do novo programa, a Receita Federal registrou que houve um "aumento expressivo" de 1.596% no total de declarações de importação em remessas postais (através dos Correios) em 2023.
